Em tempos de crise, todos se preocupam em cortar gastos para maximizar lucros. Os hospitais não fogem à regra. Mas uma opção de corte de custos muitas vezes utilizada ataca os direitos trabalhistas dos médicos: a pejotização.

Esse tipo de relação imposta pelos hospitais pode gerar ganhos maiores nos valores diários do plantão para o médico, mas, se a relação durar mais de um plantão, a contratação via Consolidação do Trabalho (CLT) é mais vantajosa.

Nos frios valores do dia a dia, um incauto poderia acreditar que seria muito melhor ser “pejotizado” do que pertencer aos quadros de celetista do Hospital, mas esse raciocínio não se sustenta quando esmiuçadas as várias nuances do tema.

Avaliando os direitos dos celetistas, como as férias anuais e o décimo terceiro salário, a contratação via CLT já seria mais vantajosa, mas ainda existem os outros direitos legais como por exemplo a estabilidade à gestante e licença maternidade, multa de 40% sobre o FGTS em caso de despedida arbitrária, direitos decorrentes a acordos coletivos e adicionais que podem ser aplicados conforme o caso.

Esses inúmeros direitos fazem pender a balança para que a contratação via CLT se torne mais atrativa. Entretanto, os jovens médicos que estão sendo despejados no mercado de trabalho, não diferentes de outros jovens profissionais em início de carreira, fazem sua escolha pelo aparente valor recebido quando “pejotizado”, em detrimento à sua segurança pessoal em pertencer a categoria de celetistas, não admitindo a hipótese de passar por um mal súbito ou adquirir alguma enfermidade que os impeçam de trabalhar.

Outro ponto que fervilha nas discussões sobre o tema é a tributação, que pode alcançar 27,5% no caso dos celetistas, enquanto os “pejotizados” recebem distribuição de lucros com as deduções feitas na fonte. Mais uma vez, a análise superficial do fato pode levar a crer que ser pejotizado é a melhor opção.

Porém, os problemas da pejotização vêm à tona quando, por exemplo, a empresa não recebe dos hospitais o pagamento pelos serviços prestados. Considerando-se que as empresas médicas geralmente são formadas por um grande número de sócios, e que estes algumas vezes não possuem qualquer afinidade, tendo apenas o interesse comum de receber pelo trabalho prestado, o não repasse do pagamento pelo hospital pode gerar desconforto e extrapolar a esfera profissional, atingindo a esfera pessoal, e podendo tornar a sociedade insustentável.

O fato é que, muitas vezes, não é possível a consumação da contratação via CLT, e para exercer suas atividades o médico acaba tendo que se sujeitar à pejotizacao. Sendo esta a opção de trabalho mais comum, então, é imprescindível que o profissional participe da empresa, fiscalizando, comparecendo às reuniões programadas periodicamente, propondo mudanças, pois terá, fatalmente, que assumir responsabilidades diante de alguma adversidade.

Assim, é importante antes de se tornar sócio de uma empresa procurar um advogado, para que não subsista qualquer dúvida sobre seus direitos e obrigações para com a sociedade. Se tomadas todas as precauções, o médico poderá escolher com tranquilidade se prefere ser celetista ou pejotizado, de modo que seu esforço não se torne prejuízo ou uma grande “dor de cabeça” no final do mês trabalhado.